A era do cidadão

O controle social e sua interface com os Tribunais de Contas: A experiência do TCE-MT   •• A descontinuidade das ações de governo, a ausência de po- lítica de articulação conjunta e de estrutura de tecnologia da informação nas entidades parceiras não favorecem o cruzamento de dados; •• A estruturação dos processos internos iniciou-se em 2008 com a implementação da gestão de processo no TCE-MT, conforme previsto no plano estratégico; •• A normatização das etapas desse processo fortalecerá as ações decorrentes deste projeto. Impactos verificados: •• Aproximação entre as instituições e órgãos públicos e pri- vados em todos os níveis; •• Ampliação da articulação entre o TCE-MT, Controladoria Geral da União – CGU, Tribunal de Contas da União – TCU, Receita Federal, Ministério Público Estadual – MPE, Ouvidoria-Geral do Estado de Mato Grosso – OGE/MT, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso – PGE/ MT e Universidades; •• Realização de eventos técnicos em conjunto com a CGU, OGE/MT e TCU; •• Disponibilização de vagas nos cursos de capacitação para participação dos auditores do TCE-MT e do TCU; •• Envio de cadastros eletrônicos para serem inseridos na Rede Cidadã do TCE-MT; •• 50% do banco de dados da Rede Cidadã é formado por en- dereços eletrônicos, oriundos das parcerias institucionais. 5. Dinamizar as ações da Ouvidoria-Geral A Ouvidoria Geral do TCE-MT tem a função de defender o direito do cidadão e ser seu melhor canal de representação, transfor- mando-se num instrumento de controle social e transparência. Nes- sa unidade, o acesso poderá ser feito presencialmente, via fone ou internet, no portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br). Miolo_03.indd 87 09/11/2009