A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso Todas as reclamações e/ou denúncias podem ser feitas de forma identificada ou anônima, e a sua tramitação e conclusão acom- panhadas via internet. Percepções dos resultados: •• Aumento no número de denúncias; •• Implantação do software de acompanhamento e controle das reclamações; •• Elaboração da Instrução Normativa do processo de de- núncia e manual de procedimentos. Impactos verificados: •• Agilidade na apuração da denúncia, em tempo de subsi- diar o julgamento das correspondentes contas anuais de gestão; •• Alinhamento dos procedimentos internos às normas na- cionais do Colégio de Ouvidores. Portal do Cidadão – transparência e publicidade É um espaço criado no website do TCE-MT para que o cida- dão possa ter acesso às informações relativas às aplicações dos recur- sos públicos realizadas pelo estado e pelos municípios de MT. Por meio deste canal, o cidadão tem acesso ao detalhamento da receita e da despesa de cada município, por empenho; terá ainda acesso ao sistema de indicadores selecionados pelo TCE-MT para medir o resultado das ações de saúde e de educação sob a respon- sabilidade do governo estadual e dos governos municipais. Poderá, também, acompanhar a execução das obras públicas estaduais e mu- nicipais desde a fase de licitação até a sua conclusão definitiva. Por fim, todas as decisões do TCE-MT relativas aos proces- sos de controle externo são disponibilizadas de forma imediata, in- clusive a íntegra dos relatórios de auditoria, pareceres do Ministério Público, relatórios e votos dos Conselheiros Relatores, pareceres e acórdãos. Miolo_03.indd 88 09/11/2009