Avaliação de controles internos: contratações públicas

150 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 16 – Atividade Relevante: Designação de CPL, pregoeiro e equipe de apoio Objetivo: Garantir que o processo licitatório seja conduzido por CPL, pregoeiro e equipe de apoio nos termos definidos na lei de licitação. Risco Controle Interno Sugerido R#16 – Licitações realizadas sem normas e procedimentos sobre composição e funcionamento da CPL e pregoeiro/equipe de apoio , levando à composição irregular e atuação negligente, conivente ou deficiente, com consequente processamento do certame, em desacordo com as finalidades da licitação; direcionamento, conluio, fraudes, etc. CT#16.01 – Normativo estabelecendo critérios e procedimentos para designação e formas de atuação da CPL, pregoeiro e equipe de apoio, observando os limites legais e rodízio entre os seus membros. 17 – Atividade Relevante: Análise dos documentos e comportamentos das licitantes Objetivo: Garantir que o processo licitatório seja realizado em obediência ao princípio constitucional da isonomia, sem ocorrência de fraudes e conluios. Risco Controle Interno Sugerido R#17 – Contratações sem rotinas de verificação de elementos que comprometem o caráter competitivo , levando à adoção de práticas anticompetitivas entre as empresas licitantes, com consequente conluio e fraude à licitação, sobrepreço e superfaturamento CT#17.01 – Listas de verificação ( Check-List ) de elementos que comprometem o caráter competitivo (vínculos, documentos falsos, incoerências e inconsistências), anexando, no processo licitatório, os procedimentos aplicados CT#17.02 – Apresentação pelas licitantes de declaração formal informando que a proposta foi elaborada de forma independente (declaração de independência de propostas) CT#17.03 – Capacitar os servidores envolvidos na licitação em técnicas de detecção de fraudes em licitação