Avaliação de controles internos: contratações públicas

151 Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas – Kleberson Roberto de Souza 18 – Atividade Relevante: Consulta a registros impeditivos de contratação Objetivo: Garantir que o processo licitatório seja realizado em conformidade com a legislação, evitando a contratação de empresas impedidas, inidôneas e suspensas Risco Controle Interno Sugerido R#18 – Certame conduzido sem verificação , durante a fase de habilitação, de registros impeditivos da contratação , pesquisando as bases de dados disponíveis de fornecedores suspensos, inidôneos e impedidos, levando a participação e contratação de empresas com registro de penalidades (inidôneas, suspensas, impedidas, etc.), com consequente prática de conduta criminosa, ao admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo CT#18.01 – Verificação, durante habilitação, de registros impeditivos da contratação 19 – Atividade Relevante: Habilitação e Julgamento das propostas Objetivo: Garantir julgamento das propostas de habilitação e de preços seja realizado em conformidade com o Estatuto de licitações e Contratos Risco Controle Interno Sugerido R#19 – Licitação realizada sem designação formal de equipe técnica para auxiliar a CPL/Pregoeiro na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para contratação de objetos mais complexos (Obras, Tecnologia da Informação – TI, medicamentos, por exemplo), levando a exame inadequado dos documentos de habilitação e propostas de preços, com consequente seleção de empresas sem capacidade técnica, operacional, econômica e financeira; recursos e impugnações; atraso na conclusão da licitação. CT#19.01 – Designação formal de equipe técnica para auxiliar a CPL ou Pregoeiro na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para contratação de objetos mais complexos (Obras, TI, medicamentos, por exemplo)