BJ065_ABR_MAI_2020

Ano 7 | nº 065 | abril-maio de 2020 3 Acórdãos (Precedentes em Caso Concreto) ................................................................................. 4 1. CONTABILIDADE ....................................................................................................................................................4 1.1) Contabilidade. Execução orçamentária. Atenuante de execução deficitária. Poder Legislativo. Repasse de duodécimo s. ................................................................................................................................4 2. CONTROLE INTERNO .............................................................................................................................................4 2.1) Controle Interno. Segregação de funções. Tesoureiro, presidente da CPL, pregoeiro e fiscal de contratos ......... 5 3. DESPESA . .............................................................................................................................................................. 5 3.1) Despesa. Pagamento de créditos em ordem cronológica. Razões de interesse público. Restos a paga r............. 5 4. EDUCAÇÃO ........................................................................................................................................................... 5 4.1) Educação. CDCE. Atuação de servidores efetivos ou contratados. Presidente e tesoureiro ............................... 5 5. LICITAÇÃO ............................................................................................................................................................. 6 5.1) Licitação. Aquisições. Preços de referênci a....................................................................................................... 6 5.2) Licitação. Habilitação. Certidões de Infrações Trabalhistas. Restrição ao caráter competitiv o. .......................... 6 5.3) Licitação. Procedimento. Inabilitação/desclassificação de propostas.Formalismo moderado. Convalidação de falhas formais. Interesse públic o........................................................................................... 6 5.4) Licitação. Termo de Referência. Objeto sem detalhament o............................................................................. 6 6. PATRIMÔNIO . ....................................................................................................................................................... 7 6.1) Patrimônio. Inventário físico-financeiro. Procedimento s. ................................................................................. 7 7. PESSOAL . .............................................................................................................................................................. 7 7.1) Pessoal. Admissão. Tesoureir o. ....................................................................................................................... 7 7.2) Pessoal. Assessor jurídico. Burla ao concurso público. Nomenclatura do carg o................................................ 7 7.3) Pessoal. Nepotismo. Nomeação de sobrinho da prefeita no cargo de controlador geral. ..................... Cargo técnico-profissiona l............................................................................................................................... 7 8. PRESTAÇÃO DE CONTAS . ......................................................................................................................................8 8.1) Prestação de Contas. Educação. CDCEs. Escriturações e demonstrações contábei s...........................................8 9. PROCESSUAL ......................................................................................................................................................... 9 9.1) Processual. Citação. Servidores. Meio eletrônico. Edital. Reveli a...................................................................... 9 1 0. RESPONSABILIDADE ............................................................................................................................................ 9 10.1) Responsabilidade. Contratação irregular de serviços. Parecer jurídico com erro grosseiro. Gestor públic o...... 9 10.2) Responsabilidade. Levantamento patrimonial. Gesto r. ................................................................................. 9 11 . TRANSPARÊNCIA ............................................................................................................................................... 1 0 11.1) Transparência. Publicidade. Relatórios de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal. ............................ Portal de transparência. Diário oficia l............................................................................................................ 1 0 SUMÁRIO