BJ070_Dez_2020

Ano 7 | nº 070 | dezembro de 2020 3 SUMÁRIO ACÓRDÃOS E PARECERES (PRECEDENTES EM CASO CONCRETO) ........................................ 4 1. DESPESA ................................................................................................................................................................4 1.1) Despesa. Restos a pagar. Frustração de repasses. Disponibilidade de caixa. Análise das fontes de recursos. Controle por fonte/destinação........................................................................4 2. PESSOAL ...............................................................................................................................................................4 2.1) Pessoal. Acúmulo de cargos. Gestor do RPPS e secretário municipal de recursos humanos. Segregação de funções...................................................................................................................................4 2.2) Pessoal. Treinamentos e cursos. Controle. Gestão por competências. Risco de desperdício de recursos públicos......................................................................................................4 3. PRESTAÇÃO DE CONTAS ........................................................................................................................................ 5 3.1) Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial. Transcurso de lapso temporal significativo. Contas iliquidáveis.......................................................................................................................................... 5 4. PROCESSUAL ......................................................................................................................................................... 6 4 .1) Processual. Competência. Relatoria de recurso de agravo............................................................................... 6 4.2) Processual. Embargos declaratórios. Contradição interna. .............................................................................. 6 4.3) Processual. Embargos de declaração. Fundamentos. Obscuridade, omissão e contradição.............................. 6 4.4) Processual. Sanções. Multa. Envio intempestivo de documentos. Individualização. Intranscendência............. 6 5. TRANSPARÊNCIA ................................................................................................................................................... 7 5.1) Transparência. Publicidade. LOA e anexos. Publicação simplificada. Portal eletrônico. .................................... 7