BJ 079

Ano 9 | nº 079 | julho-agosto de 2022 3 SUMÁRIO DECISÕES COLEGIADAS EM CASOS CONCRETOS ....................................................................... 4 CONTRATO ...............................................................................................................................................................4 C ontrato. Fiscalização. Atesto em notas fiscais. Aquisição de combustível.............................................................4 EDUCAÇÃO . ..............................................................................................................................................................4 E ducação. Unidades escolares. Adequação da estrutura e disponibilização de recursos. Plano de ação anual........4 LICITAÇÃO . ............................................................................................................................................................... 5 Licitação. Preço referencial. Sobrepreço. Metodologia. Contratos com objetos e quantitativos distintos. Média do preço. Contratação de software .............................................................................................................. 5 Licitação. Sobrepreço. Contrato. Superfaturamento. Tabela CMED. Balizamento para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.................................................................. 5 RESPONSABILIDAD E . ................................................................................................................................................ 6 Responsabilidade. Ordenador de despesas. Individualização de conduta e demonstração de nexo causal. Acompanhamento contratual. Responsabilização de subordinados....................................................................... 6