Calendário 2023

Lei orçamentária para o exercício de 2023 (Art. 171, inc. I, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 4º, da Resolução Normativa nº 18/2018) Chefe do Poder Executivo estadual. 15 Lei orçamentária para o exercício de 2023 (Art. 171, inc. I, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 3º, I, “a”, da Resolução Normativa nº 3/2020) Chefes dos Poderes Executivos municipais. 15 Informes das peças de planejamento 2023 (Art.. 3º, I, “d”, da Resolução Normativa nº 3/2020) Chefes dos Poderes e dirigentes de unidades gestoras municipais, inclusive das associações gestoras de consórcios intermunicipais e dos RPPS, independentemente da personalidade jurídica. 15 Balancete de dezembro/2022 (Art. 152, §3º, I, da Resolução Normativa nº 16/2021, c/c Resolução Normativa nº 03/2015) Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, procurador-geral do Ministério Público Estadual, defensor-geral da Defensoria Pública do Estado e dirigentes das unidades gestoras estaduais da Administração Direta e Indireta. 31 Receita Geral do Estado – dezembro/2022 (Art. 218, §2°, da Resolução nº 16/2021) Secretário de Estado de Fazenda. 31 AtéData Assunto Responsabilidade pelaRemessa J A N E I R O / 2 0 2 3