Calendário 2023

RREO – 6º bimestre/2022 (Art. 171, inc. III, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 4º, da Resolução Normativa nº 18/2018) Chefe do Poder Executivo estadual. 5 RGF – 3º quadrimestre/2022 (Art. 171, inc. III, e art. 152, §3º, inc. II, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 4º, da Resolução Normativa nº 18/2018) Chefe dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública. 5 RREO – 6º bimestre/2022 (Art. 171, inc. III, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 3º, VIII, “a”, da Resolução Normativa nº 3/2020) (Nota Aplic nº 06/2014) Chefes dos Poderes Executivos municipais. 5 RGF – 3º quadrimestre/2022 (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101; art. 171, inc. III, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 3º, VIII, “b”, da Resolução Normativa nº 3/2020) (Nota Aplic nº 06/2014) Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos municipais. 5 Arquivo encerramento/2022 (Art.. 3º, II, “d”, da Resolução Normativa nº 3/2020) Chefes dos Poderes e dirigentes de unidades gestoras municipais, inclusive das associações gestoras de consórcios intermunicipais e dos RPPS, independentemente da personalidade jurídica. 15 AtéData Assunto Responsabilidade pelaRemessa F E V E R E I R O / 2 0 2 3