Calendário 2023

Arquivo mensal de abril/2023 – Estado (Folhas de pagamento de inativos e ativos e atos de admissão de pessoal) (Art.. 3º, III, da Resolução Normativa nº 3/2020) • Mato Grosso Previdência (MTPrev), quando as informações se referirem ao Poder Executivo estadual; • Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; • Ministério Público do Estado de Mato Grosso; • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; • Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. As informações pertinentes aos atos de admissão de pessoal e folha de pagamento de ativos deverão ser remetidas ao TCE-MT por suas respectivas unidades orçamentárias, exceto quando as informações se referirem à Administração Direta do Poder Executivo Estadual que deverão ser enviadas pela SEPLAG – Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Mato Grosso. 30 AtéData Assunto Responsabilidade pelaRemessa J U N H O / 2 0 2 3