Carta de Serviços ao Usuário 2022

23 mt 3.12 Certidão de Pessoa Jurídica -> Sem restrições. Certidão sobre a Quitação de Obrigações Decorrentes dos Julgamentos de Contas Realizados Pelo TCE/MT Pessoas Jurídicas em geral Consulta ao link de acesso, pelo CNPJ da Pessoa Jurídica https:// servicos. tce.mt.gov. br/certidao Livre com fornecimento de dados do interessado. Qualquer pessoa com acesso à internet Imediato 24 horas Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT Núcleo de Certificação e Controle de Sanções Odilley Fatima Leite de Medeiros (65) 3613 -7565 (65) 3613 - 7127 certificacaoesancoes@ tce.mt.gov.br