Carta de Serviços ao Usuário 2022

24 mt 3.13 Certidão de UG jurisdicionada -> Atualização. Certidão de regularidade junto ao TCE/ MT, quanto ao encaminhamento das prestações de contas e ao cumprimento dos limites legais e constitucionais Unidades Gestoras (Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Consórcios, etc) A solicitação de atualização de certidão antes do seu vencimento deverá ser feita preenchendo o formulário disponível no link de acesso https://servicos.tce. mt.gov.br/certidao/ solicita-entidade Livre com fornecimento de dados da UG Pessoa vinculada ao Fiscalizado Até 15 dias 8h às 14h Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT Núcleo de Certificação e Controle de Sanções Odilley Fatima Leite de (65) 3613 -7565 (65) 3613 -7127 certificacaoesancoes@ tce.mt.gov.br