Carta de Serviços ao Usuário 2022

52 mt 3.41 Sessões do Tribunal Pleno. Obedece o calendário homologado pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Público em geral Nas sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais, será exigido o quórum mencionado no artigo 28, ressalvados os casos de apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo Estadual e de julgamento dos incidentes processuais previstos no 21 Capítulo V do Título II da Lei Complementar nº 269/2007, para os quais se exige quórum qualificado e não poderão ser realizadas na modalidade virtual. As sessões ordinárias, salvo deliberação em contrário, serão realizadas às terças-feiras, com início às 8h30min, com tolerância de 15 (quinze) minutos para verificação de quórum, e término previsto para as 12h, podendo ser prorrogada a critério do Presidente por mais 30 (trinta) minutos e, se necessário, convocada sessão extraordinária. https://www. tce.mt.gov.br/ julgamento Público em geral Público em geral Durante a sessão Terça-feira às 8h30 até às 12h00, podendo ser prorrogado por 30 minutos. Tribunal Pleno “Benedito Vaz de Figueiredo” - Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT Secretaria Geral do Tribunal Pleno Ângela Patrícia Sousa Marques (65) 3613 -7604 secpleno@tce. mt.gov.br