Carta de Serviços ao Usuário 2022

56 mt 3.45 Transparência Passiva (SIC - Serviço de Informação ao Cidadão). Solicitação de acesso a informações públicas do TCE-MT, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a Resolução Normativa n° 12/2012 – TP Cidadão Preenchimento do formulário eletrônico com nome do interessado, CPF e RG, endereço, telefone, informação requerida e meio de contato para recebimento da resposta, conforme previsto no art. 7°, § 1º, II, da RN n.º 12/2012. https:// sic.tce. mt.gov.br/1/ solicitacao/ index Público Sociedade em geral Informação disponível: imediato. Informação não disponível: 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. 24h Online https://sic. tce.mt.gov. br/1/ solicitacao/ index Secretaria Executiva da Ouvidoria- geral Américo Santos Corrêa 0800 647 2011 (65) 3613 -7128 (65) 3613 -7664 ouvidoria@tce. mt.gov.br