Carta de Serviços ao Usuário 2022

69 mt 3.58 Publicação de decisões plenárias. As deliberações que impliquem na produção de efeitos externos ao Tribunal serão encaminhadas pela Secretaria Geral do Plenário para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após sessão. Cidadão Servidores e membros do TCE Jurisdicionados Partes no processo Preenchimento do formulário eletrônico com nome do solicitante, CPF, RG, endereço, telefone, informação requerida e meio de contato para recebimento da resposta. https:// servicos.tce. mt.gov.br/ fiscalizado/ dashboard Público Sociedade em geral Parte Servidores e mebros do TCE-MT Jurisdicionados 7 dias úteis após a sessão 8h às 14h Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT Secretaria-geral do Plenário Virtual Vânia Lima de Azevedo (65) 3613-7604 secplenariovirtual@ tce.mt.gov.br