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Resolução de Consulta nº 02/2010
(DOE 04/02/2010)
. Contabilidade. Devolução
e/ou ressarcimento de despesa por terceiros. Contabilização de acordo com a na-
tureza do recurso devolvido e do momento da ocorrência.
1)
A devolução de recursos ao erário, quando decorrer de paga-
mento indevido ou retorno de pagamento efetuado a título de
antecipação (exemplo: devolução de diárias, devolução de adian-
tamentos ou suprimentos de fundos, pagamento de pessoal efe-
tuado indevidamente ou a maior), e que for realizada no mesmo
exercício da execução de despesa, deverá ser por anulação da
despesa (estorno da despesa) revertendo a importância à dotação
própria.
2)
Quando a devolução do numerário se realizar após o encerra-
mento do exercício da execução da despesa, deverá ser registrada
uma receita de restituição/receita de recuperação de despesas de
exercícios anteriores.
3)
Deverá ser registrada sempre uma receita de restituição quando
a devolução decorrer de ressarcimento de despesas que tenham
ocorrido efetivamente e/ou que não seja um dos casos do item
anterior, independentemente da realização no mesmo exercício
da execução da despesa ou após este.
Resolução de Consulta nº 52/2010
(DOE 10/06/2010)
. Contabilidade pública.
Biblioteca pública. Aquisição de livro e materiais bibliográficos. Classificação da
despesa.
1)
Os livros e materiais adquiridos pelas bibliotecas públicas - tidas,
no sentido técnico do termo, como unidade bibliotecária desti-
nada indistintamente a todos os segmentos da comunidade - não
são considerados materiais permanentes, logo, devem ser regis-
trados como material de consumo e incorporados ao patrimônio
da entidade.
2)
Os livros e materiais bibliográficos adquiridos pelas bibliotecas
que não são consideradas públicas, no sentido técnico do termo,
ou seja, aquelas destinadas a atender um segmento da comunida-
de com um propósito específico (a exemplo da biblioteca escolar,