Cultura da Excelência: prática de melhores resultados na Administração Pública

13 GESPÚBLICA Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização O Gespública, instituído em fevereiro de 2005 por meio do Decreto 5.378, é a fusão do Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP) e do Programa Nacional de Desburocratização, e tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Está ancorado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Pode-se medir a importância do Programa pela sua abrangência nacional, pois instituições de toda parte do país podem apresentar seu estágio de gestão em relação a parâmetros estabelecidos internacionalmente. O TCE MT aderiu ao Gespública em 2002, realizando a primeira autoavaliação em 2004. 1 PARTE