Manual de Gestão Pública Sustentável

As questões socioambientais apresentam-se de forma multidimensional, abran- gendo elementos sociais, ambientais, éticos, econômicos, jurídicos e políticos, em extensão transnacional. A produção e o consumo desenfreados dos últimos dois séculos 1 violam o direito fundamental de todas as pessoas das gerações presentes e futuras a um meio ambiente ecologicamente equilibrado 2 , gerando uma busca incessante por ideias e soluções de práticas sustentáveis que visem a minimizar o uso ou prolongar a vida útil dos recursos existentes. A consciência da necessidade de manter um ambiente saudável para a continui- dade da vida humana na Terra não deve se limitar aos cidadãos, empresas e orga- nizações da sociedade civil, mas deve ser estendida aos órgãos governamentais. Nesse sentido, torna-se papel fundamental dos gestores públicos orientar esse novo paradigma de desenvolvimento e introduzir práticas sustentáveis ​na con- dução de suas atividades como exemplos, do que se espera dos cidadãos e da sociedade civil. É nesse contexto que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) busca estruturar um modelo de gestão interna (i) de práticas sustentáveis em suas rotinas administrativas, implementando o consumo consciente dos mate- riais adquiridos e dos serviços contratados, (ii) de conscientização dos seus ju- risdicionados, direcionando mudanças de comportamento e (iii) de divulgação das ações implementadas e dos resultados alcançados, estimulando a adoção de práticas sustentáveis pelos demais entes federativos, organizações civis e cida- dãos. 1 “O consumo mundial se expandiu a um ritmo sem precedentes ao longo do século XX, com as despesas de consumo privado e público a atingirem 24 trilhões de dólares americanos em 1998, o dobro do nível de 1975 e seis vezes mais do que o de 1950. Em 1900, a despesa de consumo real era de apenas 1,5 trilhões de dólares.” UNITED NATIONS DEVELOP- MENT PROGRAMME. Human Development Report 998: Consumption for Human Development. New York: UNDP, Oxford University Press, 1998, p.1, tradução livre. Disponível em: http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr1998/chapters. 2 Conforme artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988. Introdução