Guia para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública

60 · cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em espe- cial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na geração de documentos, dados e informações. 3. D a U nidade de C ontrole I nterno : · prestar o apoio técnico na fase de elaboração das Instruções Normativas e em suas atualizações, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos de controle; · através da atividade de auditoria interna, avaliar a eficácia dos procedi- mentos de controle inerentes a cada sistema administrativo, propondo alterações nas Instruções Normativas para aprimoramento dos controles ou mesmo a formatação de novas Instruções Normativas; · organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio documental e/ou em base de dados, de forma que contenha sempre a versão vigente de cada Instrução Normativa. VII – FORMATO E CONTEÚDO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS O formato do presente documento serve como modelo-padrão para as Instru- ções Normativas, que deverão conter os seguintes campos obrigatórios: 1. N a identificação : Número da Instrução Normativa A numeração deverá ser única e seqüencial para cada sistema administrativo, com a identificação da sigla do sistema antes do número e aposição do ano de sua expedição. Formato: INSTRUÇÃO NORMATIVA S....... Nº ..../20... Indicação da Versão Indica o número da versão do documento, atualizado após alterações. Considera-se nova versão somente o documento pronto, ou seja, aquele que, após apreciado pela unidade responsável pela coordenação do controle interno, será encaminhado à aprovação. Aprovação A aprovação da Instrução Normativa ou suas alterações será sempre do Chefe do .... ( Poder ou Órgão ), salvo delegação expressa deste. Formato da data: .../.../20... Ato de Aprovação Indica o tipo e número do ato que aprovou o documento original ou suas