TCE - Livro Biênio 2020 2021

Serviço aprimorado Secretaria do Sistema de Controle Interno analisa quase 300 processos Foram analisados 63 processos de prestação de contas de diárias, 58 de prestações de contas de adiantamentos, 42 de aditivos contratuais, 25 de dispensa e inexigibilidade de licitação. De janeiro de 2020 a outubro de 2021, a Secretaria do Sistema de Controle Interno (SSCI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou quase 300 processos e realizou cinco auditorias internas. Além disso, com o intuito aprimorar os trabalhos das unidades executoras do Sistema de Controle Interno, emitiu 17 recomendações técnicas e três notas técnicas. Vale destacar que as atividades da Pasta são realizadas por amostragem, de forma seletiva e simultânea, com base nos critérios de risco, materialidade e relevância, conforme previsto na Resolução Normativa nº 13/2018, que regulamenta o Sistema de Controle Interno do TCE-MT. De acordo com a secretária do Sistema de Controle Interno, Élia Maria Antoniêto Siqueira, foram analisados 63 processos de prestação de contas de diárias, 58 de prestações de contas de adiantamentos, 42 de aditivos contratuais, 25 de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como a regularidade de 59 contratos firmados, a execução orçamentária e financeira, processo licitatório homologado, editais de licitação e aposentadorias e pensões. Foram ainda analisados e revisados os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2019, do 1º, 2º e 3° quadrimestres de 2020, e do 1° e 2° quadrimestre de 2021 quanto à conformidade com as normas legais e atendimento do limite das despesas com pessoal. A secretaria também realizou a análise e instrução das contas anuais do TCE-MT, exercício de 2019 e de 2020, commanifestação sobre a posição financeira, orçamentária e patrimonial, o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicada à administração pública, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos, na realização da despesa com pessoal e ao princípio da transparência, bem como o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual. 136 Biênio 2020-2021