TCE - Livro Biênio 2020 2021

Secretário-executivo da Ouvidoria-geral do TCE-MT, Américo Corrêa. “A Ouvidoria é um instrumento de democracia direta, democracia na veia, é uma forma de participação com consequência direta. Nomomento emque nós recebemos a denúncia e ela tem conteúdo e qualificação, nós adotamos essa denúncia para o Tribunal e o Tribunal que vai dar encaminhamento, fazer fiscalização, auditoria e tomar a decisão de punir ou se for o caso, inocentar” , comentou o ouvidor-geral. Para além do atendimento, elaboração e publicação de relatórios estatísticos, o conselheiro destaca ainda a adesão da unidade à Rede Nacional de Ouvidorias da Controladoria Geral da União, formalizada em junho. A medida amplia o controle social por meio da participação direta da população, uma vez que o Tribunal poderá utilizar sua estrutura para coordenar as ações de expansão da cobertura da rede. Ao compartilhar suas experiências nessa área, a instituição também receberá capacitação e se integrará a outras entidades que já fazem parte da proposta. “Não temos dúvidas que a Ouvidoria é uma ferramenta de cidadania, controle social e democracia, uma vez que as pessoas podem estabelecer contato diretamente com os órgãos públicos do Estado, sem intermédio. Sabemos que isso tem maior efetividade se funcionar em rede e, por isso, com esta adesão, esperamos levar a proposta aos 141 municípios do Estado” , disse Antonio Joaquim. Outro projeto importante foi o “Ouvidoria para todos” , que visa a adequação de todas as unidades fiscalizadas à Lei nº 13.460/2017, que estabelece a Ouvidoria como canal de manifestações para o cidadão em todos os órgãos da administração pública estadual e municipal. A iniciativa busca ampliar a influência do cidadão na gestão pública, uma vez que aumentará sua participação ao proporcionar um canal direto para o atendimento de demandas. Sabemos que isso tem maior efetividade se funcionar em rede e, por isso, com esta adesão, esperamos levar a proposta aos 141 municípios do Estado. Por meio desse canal, o cidadão pode denunciar a ausência na prestação de serviço. 57 Biênio 2020-2021