TCE - Livro Biênio 2020 2021

Segurança Jurídica Segepres desenvolve projetos estratégicos para TCE-MT no biênio 2020/2021 Para além de representar o presidente na articulação com Poderes e órgãos, Segepres foi responsável pelo projeto de criação da Comissão Permanente e da Secretaria de Normas e Jurisprudência. Segurança jurídica, garantia do Estado Democrático de Direito, aproximação com o jurisdicionado e reconhecimento perante a sociedade. Essas são algumas das diretrizes que nortearam a Secretaria Geral da Presidência (Segepres) no desenvolvimento de projetos estratégicos para o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao longo do biênio 2020/2021. Com a atribuição de representar o presidente na articulação com Poderes e órgãos e de apoio no desenvolvimento de projetos estratégicos, a Segepres foi responsável pelo projeto de criação da Comissão Permanente e da Secretaria de Normas e Jurisprudência, que darão suporte àquele considerado, junto ao novo Regimento Interno, um dos maiores feitos da gestão do conselheiro-presidente Guilherme Antonio Maluf : a implementação da Mesa Técnica. De acordo com o secretário-geral da Presidência, Flávio Vieira, a Mesa Técnica é uma inovação no sistema dos tribunais de contas, que estreita a relação com os fiscalizados aoprivilegiar consenso e composição na resolução de controvérsias complexas, com celeridade. “Em assuntos de relevante interesse público, o tribunal deverá se antecipar e construir consenso com a participação ativas de todos os atores interessados. O instrumento tem potencial para alavancar o Tribunal para o patamar almejado de reconhecimento pela sociedade, como instituição de grande utilidade” . Temos farta documentação que comprova que o Tribunal foi responsável, diligente e prudente, no tratamento da questão sanitária relacionada à Covid-19. 74 Biênio 2020-2021