TCE - Livro Biênio 2020 2021

Apoio estratégico Em menos de um ano, Serur liquida por 15 vezes estoque processual e lança manual e boletim A finalidade da Serur é garantir a instrução de processos referentes a recursos interpostos contra deliberações monocráticas ou colegiadas, oferecendo maior democracia processual ao reforçar o respeito ao devido processo legal. Criada em janeiro de 2021, a Secretaria de Recursos (Serur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encerrou 2021 com o estoque de processos zerados. Para chegar a este índice, a equipe instruiu um total de 113 processos, sendo 54 recursos ordinários, 16 informações técnicas e/ou jurídicas, 15 pedidos de rescisão, 14 embargos de declaração, 13 agravos e uma consulta formal. De acordo com o titular da Pasta, Manoel da Conceição da Silva, esta é a 15ª vez no ano que o estoque processual é liquidado.  Só nos seus três primeiros meses de criação foram distribuídos 100% dos 65 recursos recebidos, o que permitiu o direcionamento de esforços à capacitação. “O objetivo é melhorar cada vez mais a qualidade do produto para entregar à sociedade a resposta que ela espera” . Idealizado pelo conselheiro Valter Albano a partir da definição da nova estrutura e atribuições da área técnica da Corte de Contas, a instituição da Secretaria pelo presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, levou em consideração a necessidade de ampliar o foco na eficiência, tanto na gestão administrativa quanto no apoio estratégico ao controle externo. Ou seja, a finalidade da Serur é garantir a instrução de processos referentes a recursos interpostos contra deliberações monocráticas ou colegiadas, oferecendo maior democracia processual ao reforçar o respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à higidez processual. O objetivo é melhorar cada vez mais a qualidade do produto para entregar à sociedade a resposta que ela espera. 104 Biênio 2020-2021