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Ministério Público
1. O que é o Ministério Público?
O Ministério Público é uma instituição permanente, no âmbito
do Estado, cuja função é defender a ordem jurídica, o regime
democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis,
ou seja, que os cidadãos não alcançam diretamente.
2. Qual é a origem do Ministério Público?
A origem do Ministério Público é controvertida. Alguns autores
sugerem que a instituição teve início no Antigo Egito, pela figu-
ra do
magiaí
, funcionário real. Outros buscam na Antiguidade
Clássica, ou seja, no período em que floresceu a cultura greco-
-romana, os traços iniciais da instituição (de forma geral, refe-
rindo-se àqueles que exerciam uma função pública, ou como
órgão de defesa social). A expressão ‘Ministério Público’ já exis-
tia na época.
Entretanto, a maioria dos textos da área do Direito indica a
França como o berço do Ministério Público, sendo a Ordenan-
ça de 1302, de Felipe IV (rei da França), o primeiro documento
que trata objetivamente dos
procuradores do rei
. Tanto é verda-
de que, até hoje, a expressão francesa
Parquet
é muito usada
como referência ao Ministério Público.
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