Basic HTML Version
No fim do século XVIII e início do XIX, na França, havia
comissá-
rios do rei
, que zelavam pela execução das leis e eram ouvidos
em todas as acusações, sem serem acusadores públicos.
Após a Revolução Francesa, o Ministério Público estruturou-se
melhor, proporcionando maiores garantias a seus integrantes.
No entanto, a expressão francesa
Ministère Public
só passou a
ser usada com frequência no século XVIII.
Percebe-se que o Ministério Público não surgiu de repente e em
um só lugar. Formou-se lenta e progressivamente, em resposta
às exigências históricas e sociais, cumprindo uma longa trajetó-
ria no decorrer dos séculos. Entretanto, sua evolução mais níti-
da deu-se, sobretudo, na segunda metade do século passado e
no século presente.
3.Quais são os Ministérios Públicos existentes no
Brasil?
O Ministério Público é composto pelo Ministério Público da
União (MPU), pelos Ministérios Públicos dos Estados e pelos
Ministérios Públicos Especiais junto aos Tribunais de Contas.
4. Qual é a diferença entre o Ministério Público
Estadual e o Ministério Público de Contas?
A principal função do Ministério Público Estadual é garantir a
cidadania, assegurando o respeito e o exercício dos direitos in-
dividuais e coletivos, através da fiscalização do cumprimento da
lei no âmbito do Estado e dos Municípios. As suas principais
áreas de atuação são: combate ao crime organizado, combate
aos crimes praticados por agentes políticos municipais, conflitos
10