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ternadamente, dentre conselheiros substitutos e membros do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, indicados em
lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e
merecimento. Portanto, um Procurador de Contas pode se tor-
nar Conselheiro.
45. O Procurador de Contas tem poderes para julgar
processos?
Não. O membro do Ministério Público de Contas não possui
poderes de julgamento. No âmbito dos Tribunais de Contas, a
competência para julgamento dos processos pertence aos Con-
selheiros.
46. Qual é a relação hierárquica do Procurador Geral
com os demais procuradores?
A hierarquia existente no Ministério Público é administrativa,
não funcional. Isso significa que os membros do Ministério Pú-
blico possuem independência funcional, ou seja, cada Procu-
rador de Contas tem inteira autonomia em sua atuação, razão
pela qual não está sujeito a ordens de superior hierárquico do
próprio Ministério Público de Contas ou de outro órgão ou insti-
tuição, portanto a hierarquia é considerada apenas para os atos
administrativos e de gestão.
47. Qual é o foro de competência para julgar um crime
praticado por um Procurador de Contas?
O Tribunal de Justiça é o foro competente para julgar os mem-
bros do Ministério Público de Contas nos crimes comuns e de
responsabilidade.
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