Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

SUMÁRIO Introdução .................................................................................................... 10 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO . .................................................................... 12 SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. ...................................................... 14 Informações Sobre as Normas de Acesso...................................................... 14 Informações Institucionais............................................................................. 15 Informações Sobre Ações e Programas – Art. 7º, Vii, A / Art. 8º, § 1º, I. ......15 Informações Sobre Orçamento. .................................................................... 15 Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF........................................... 16 Informações Sobre Licitações e Contratos. ................................................... 16 Informações Sobre Adesões a Atas de Registro de Preços............................ 18 Contratações Diretas, por Dispensa ou Inexigibilidade................................. 20 Informações Sobre Termos de Parceria, Convênios e/ou Transferência de Recursos (Entidades Públicas ou Privadas)........................21 Informações Sobre Execução Orçamentária.................................................. 22 Informações Sobre Agentes Públicos/Pessoal............................................... 24 Informações Sobre Quadro de Pessoal. .................................................... 24 Informações Sobre Remuneração de Agentes Públicos............................ 25 Informações Sobre Concursos e Processos Seletivos................................ 25 Informações Adicionais (Específicas de Poderes).......................................... 26 Poder Executivo......................................................................................... 26 Poder Judiciário......................................................................................... 26 Poder Legislativo. ...................................................................................... 27 Sanções.......................................................................................................... 28