Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

ações conjuntas direcionadas à fiscalização da gestão pública no Estado, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Uma das particularidades do colegiado em Mato Grosso foi a constituição de quatro grupos de trabalho, cada um voltado à discussão de um dos seguintes temas: saúde, obras públicas, eleições e transparência. Este Manual é resultado das discussões promovidas no âmbito do Grupo de Trabalho Transparência, coordenado pelo Ministé- rio Público Estadual (MPE) e composto também pelas seguintes instituições: Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), Conselho Re- gional de Engenharia e Agronomia (Crea), Controladoria-geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Ministério Públi- co de Contas (MPC-MT).