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I – Informações necessárias:
• Relação das dispensas de licitação realizadas no perío-
do, especialmente com informações do objeto, credor,
elemento e subelemento de despesa;
• Relação dos empenhos relacionados às dispensas de
licitação;
• Documentos e informações relacionados às hipóteses do
art. 24 (exemplo: pareceres emitidos pelas áreas técnica
e jurídica da instituição auditada; razões para declaração
de emergência e/ou calamidade; reputação da instituição
brasileira incumbida regimental ou estatutariamente
da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento insti-
tucional etc.);
QUESTÃO DE AUDITORIA
As dispensas de licitação estão em
conformidade com a legislação?
GQ2
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