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V – Possíveis achados:
Aquisição de bens/serviços, por meio de contratação irre-
gular por dispensa de licitação.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE-MT nº 17/2010:
GB 02. Licitação_Grave_02.
Realização de despesas com
justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem am-
paro na legislação (arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993).
VII – Possíveis responsáveis:
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Responsável pela indicação da dispensa (possivelmente
o setor de aquisições/licitações); e
• Assessor Jurídico.
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