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1.2
Verificar se os valores unitários não estão superiores
aos preços unitários das demais propostas;
1.3
Confrontar os valores dos preços de mercado obtidos
na pesquisa com os do orçamento.
1.4
Comparar os valores da licitação com os preços de
mercado, preços fixados por órgãos oficiais e preços
praticados no âmbito da administração pública.
Observação:
A verificação de sobrepreço, preferencialmente, deve
ser realizada antes da finalização do procedimento li-
citatório, pois, em caso de sobrepreço identificado no
orçamento da Administração, possibilitará a atuação
preventiva do TCE-MT antes de se concretizar o dano
ao erário (arts. 297 e 298, III, da Resolução Normativa
TCE-MT nº 14/2007 - RI).
V – Possíveis achados:
• Ausência de realização de pesquisa de preços.
• Falta de fixação de critério de aceitabilidade de preços
máximos para o objeto da licitação.
• Orçamentos com preços superiores aos de mercado.
• Preços unitários da proposta vencedora superiores aos
preços unitários das demais propostas.
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