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• Preços contratados superiores com os preços de mercado.
• Não disponibilização de planilha de preços para cotação
de propostas ou planilha insuficientemente detalhada.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE-MT nº 17/2010:
GB 06. Licitação_Grave_06.
Realização de processo licita-
tório ou contratação de bens e serviços com preços comprova-
damente superiores aos de mercado – sobrepreço (art. 37,
caput
,
da Constituição Federal; e art. 43, IV, da Lei nº 8.666/1993).
G_ 13. Licitação_a Classificar_13.
Ocorrência de irregu-
laridades nos procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/1993; Lei
nº 10.520/2002; e demais legislações vigentes).
VII – Possíveis responsáveis:
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Responsável pelo orçamento – pesquisa de preços;
• Pregoeiro;
• Membros da Comissão de Licitação;
• Responsável pela elaboração do projeto básico; e
• Responsável pela elaboração do edital.
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