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• Cláusulas essenciais insuficientemente detalhadas ou
imprecisas.
• Contratação com prazo superior ao previsto na legislação,
em virtude de enquadramento indevido do objeto como
serviço continuado.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE/MT nº 17/2010:
H_ 05. Contrato_a Classificar_05.
Ocorrência de irregu-
laridades na formalização dos contratos (Lei nº 8.666/1993 e
demais legislações vigentes).
VII – Possíveis Responsáveis:
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Assessor Jurídico.
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