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V – Possíveis achados:
• Ausência de justificativa das alterações contratuais.
• Acréscimos ou supressões extrapolando os limites esta-
belecidos em lei.
• Revisão de cláusulas financeiras do contrato com justi-
ficativa irregular de reequilíbrio econômico-financeiro.
• Não-celebração de aditivos em relação às alterações.
• Alteração não decorrente de melhor adequação técnica.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE/MT nº 17/2010:
H_ 05. Contrato_a Classificar_05.
Ocorrência de irregu-
laridades na formalização dos contratos (Lei nº 8.666/1993 e
demais legislações vigentes).
H_ 10. Contrato_a Classificar_10.
Ocorrência de irregu-
laridades nas alterações do valor contratual (art. 65 c/c os arts.
40, IX, e 55, III, da Lei nº 8.666/93).
VII – Possíveis Responsáveis.
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Assessor jurídico;
• Gestor/fiscal do contrato.
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