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• Pagamento sem cobertura contratual.
• Pagamento antecipado sem a correspondente contra-
prestação.
• Medições e pagamentos executados com critérios diver-
gentes dos estipulados no edital e no contrato.
• Pagamento em desacordo com a ordem cronológica de
suas exigibilidades.
VI – Classificação de Irregularidade – Resolução
Normativa TCE/MT nº 17/2010:
H_06. Contrato_a Classificar_06.
Ocorrência de irregula-
ridades na execução dos contratos (Lei nº 8.666/1993 e demais
legislações vigentes).
VII – Possíveis Responsáveis.
• Gestor máximo;
• Ordenador de Despesas;
• Gestor/fiscal do contrato.
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