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2.1.3
Por amostragem, com base nos pagamentos re-
alizados, mediante inspeção física, verificar se
houve pagamento antecipado de fornecimento
de materiais, execução de obras, prestação de
serviços, sem a correspondente contrapresta-
ção de fornecimento de bens ou execução de
obra ou serviço (o pagamento antecipado pode
ser admitido, desde que sejam feitas as devidas
justificativas).
3.
Verificar se os pagamentos estão de acordo com as cláusulas
contratuais estipuladas.
4.
Verificar a existência de pagamentos sem cobertura de termo
contratual formalizado – sob qualquer forma legalmente
admitida.
5.
Verificar se os pagamentos são precedidos da análise e
confirmação da regularidade fiscal-previdenciária do
contratado.
V – Possíveis achados:
• Pagamento de serviços contratados que não foram exe-
cutados ou cujos quantitativos foram executados em
quantidade inferior à prevista.
• Pagamento sem verificação da regularidade fiscal-previ-
denciária do contratado.
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