Perguntas e Respostas ao Cidadão - 4ª Edição

Perguntas e respostas ao cidadão | 4ª Edição | 36 | 62 – Qual resultado o TCE espera do Programa TCEstudantil? R: O TCE-MT busca fortalecer o controle social por meio de palestras expositivas, materiais impressos e vídeos (gibi animado), que ensinam os jovens estudantes o que é cidadania e quais são as ferramentas de controle social, com a finalidade de implantar uma cultura participativa na sociedade. 63 – Quando a escola perde a verba destinada para merenda escolar, o que podemos fazer para resolver esta situação? R: Caso a verba tenha sido perdida por causa de má gestão, havendo indícios de irregularidades, o cidadão deve denunciar aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas. 64 – O grêmio estudantil é um canal de aproximação com o TCE. Como eu posso contribuir para essa aproximação? R: Os cidadãos, incluindo as associações estudantis, podem contribuir com o TCE participando de audiências públicas, acompanhando as ações do setor público e de- nunciando irregularidades, dessa forma estarão apoiando a missão institucional desse órgão de controle externo. 65 – O que é Ideb? Qual a sua finalidade? R: Ideb é o Indice de Desenvolvimento da Educação Básica e tem por finalidade mensurar o desempenho do Sistema Educacional Brasileiro a partir da combinação entre proficiência dos estudantes, obtida no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e o indicador de taxa de aprovação, que tem influência na eficiência do fluxo escolar e é obtido por meio do Censo Escolar. 66 – Que atitude devo tomar, se a coordenadora da minha escola cometer al- guma irregularidade? R: Munido de informações relevantes (evidências), deverá fazer uma denúncia aos órgãos competentes – Secretaria de Educação, Tribunal de Contas, Ministério Público. 67 – É correto escolas públicas promoverem festas para arrecadar dinheiro? R: Não há vedação, porém, deve-se observar a correta destinação desses recur- sos, aplicando-os exclusivamente no objeto informado à sociedade. Posteriormente, deve-se efetivar uma prestação de contas do uso desse dinheiro, buscando a maior transparência possível.