Perguntas e Respostas ao Cidadão - 4ª Edição

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) | 71 | 162 – A população tem participado, contribuindo com o TCE-MT, ou seja, tem cumprido seus deveres de cidadania? R: A população brasileira tem se informado mais ultimamente e, por conseguinte, tem participado mais da política de seu país. Aos poucos vai se interessando pela apli- cação correta dos recursos públicos, estudando seus direitos, cobrando-os e, dessa forma, fiscalizando o Estado. Além disso, o TCE-MT promove eventos como audiências públicas, em que expõe os trabalhos da Casa e a comunidade expõe seus problemas, como o “Consciência Cidadã”, em que a sociedade assiste a palestras que falam sobre a importância do exercício da cidadania, fazendo reclamações, perguntas e sugestões. Por meio da Ouvidoria-Geral, o TCE-MT recebe um número considerável de mensa- gens do público, que vão desde denúncias até reclamações. Cerca de 60% das pessoas que relatam os fatos ao Tribunal, acompanham o andamento da sua mensagem. 163 – No passado estudávamos “Educação Moral e Cívica”, que ensinava va- lores políticos e princípios de cidadania. Por que não voltar a ensinar essa ma- téria nas escolas? R: Foge da competência do Tribunal de Contas de Mato Grosso definir se alguma matéria deve ser introduzida na grade curricular das escolas. Porém, podemos opinar sobre o assunto, uma vez que concordamos que a escola e a família exercem papel fundamental na consciência política do cidadão. O TCE-MT faz sua parte, procurando despertar essa consciência mediante atividades multidisciplinares relativas ao controle externo levadas até o cidadão, como o projeto denominado Consciência Cidadã, com o objetivo de trazê-lo para o efetivo exercício do acompanhamento e fiscalização da gestão pública. 164 – O programa “Consciência Cidadã” tem alguma conexão com os mes- mos programas dos prefeitos de prestação de contas? R: Todo programa que tenha a finalidade de estimular o controle social, de dar trans- parência, tem afinidade. Esse programa do Tribunal de Contas de Mato Grosso é inédito no Brasil e tem o dever de estimular o controle social no nosso Estado. O TCE tem o comprometimento de dar cada vez mais eficiência e eficácia ao trabalho de fiscalização. Quanto mais a população participar, mais transparência, mais eficácia e mais resultados terão as auditorias, pois, se com o controle já há desperdício e desvio de recursos, sem esse controle seria pior. Por exemplo: se todos os professores, pais de alunos ajudassem a fiscalizar os recursos da educação na escola, assim como os médicos, enfermeiros e assistentes ajudassem a fiscalizar os recursos da saúde, teríamos um resultado melhor.