Perguntas e Respostas ao Cidadão - 4ª Edição

Perguntas e respostas ao cidadão | 4ª Edição | 72 | O programa Consciência Cidadã é para facilitar o papel doTCE como um instrumento de cidadania, como fornecedor damatéria-prima, que é a informação sobre o controle social, a sociedade, com credibilidade, para que ela possa fazer o julgamento dos seus líderes. 165 – De que maneira os universitários podem participar do projeto de im- plantação da disciplina “Cidadania” nas escolas de ensino médio? Já existe al- guma escola que tenha essa disciplina para servir de exemplo? R: O assunto“cidadania”não é tratado como disciplina, porém é tratado como conte- údo de algumas disciplinas como Filosofia e Sociologia, a partir do Parecer do Conselho Nacional de Educação nº 15/98 e respectiva Resolução nº 03/98, que tratamdo assunto do trabalho e da cidadania. Os universitários poderão participar como estagiários nas aulas de filosofia e sociologia, desde que a universidade entre em contato com a Secretaria de Educação do Estado e com a escola onde se deseja realizar o trabalho. As escolas do ensinomédioministramo conteúdo“cidadania”nas disciplinas de Sociologia e Filosofia. 166 – Como o TCE trabalha para fazer o “Consciência Cidadã” funcionar? R: Desde 2001, o Tribunal desenvolve o projeto TCEstudantil com o objetivo de despertar no jovem o espírito de cidadania para sua formação como corresponsável no controle social. Com a criação da Secretaria de Articulação Institucional e Desen- volvimento da Cidadania (SAI), esta ideia ficou fortalecida, tanto que novos programas e projetos foram criados e implantados nessa mesma linha de raciocínio, tais como: o “Consciência Cidadã”, “Parcerias” e “Rede Cidadã”. 167 – Qual o motivo que levou o TCE-MT a realizar o evento ‘Consciência Cidadã’? R: O Consciência Cidadã tem como objetivo estratégico despertar o efetivo exercício da cidadania mediante ações e atividades multidisciplinares relativas ao controle exter- no, visando à responsabilização do cidadão no acompanhamento e na fiscalização da gestão pública. O verdadeiro motivo é a aproximação entre o Tribunal e a sociedade, de forma que ambos possam trabalhar juntos pela melhor aplicação dos recursos, dos resultados das políticas públicas e controlar os gastos, evitando desvios. 168 – Quando um gestor recebe uma multa, a penalidade recai sobre quem: sobre si mesmo ou sobre a Instituição? R: Na hipótese de multa, a penalidade recai sobre o gestor da instituição, o ordena- dor de despesa, na forma e gradação previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.