Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados - 3ª Edição

61 Conceitos, classificação, fases e estágios 156. O que é despesa pública? A grosso modo, a despesa pública é o conjunto de gastos e desembolsos reali- zados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. A despesa pública pode ser orçamentária, quando seu valor será fixado em Lei Orçamentária aprovada pelo Legislativo, ou extra orçamentária, quando não constar na LOA, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósi- tos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. 157. Quais as classificações da despesa pública orçamentária? I. Classificação institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orça- mentário e unidade orçamentária. II. Classificação funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação: “em que” área de ação governamental a despesa será realizada? III. Classificação por estrutura programática: é a representação da despesa pública distribuída em trabalhos do ente público, organizados por meio de programas e ações. IV. Classificação da despesa orçamentária por natureza: compõe-se de “categoria econômica”, “grupo de natureza da despesa” e “elemento de despesa”, complementada pela informação gerencial denominada “moda- lidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito damesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. 158. No âmbito da classificação da despesa orçamentária por natureza, qual a diferenciação conceitual para “material de consumo” e “material permanente”? O material de consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da defini- ção apresentada pela Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou