Resultados Efetivos 2006-2011

42 Padronização e divulgação do ementário do TCE-MT : Visando facilitar o acesso à busca e con- tribuir para a coerência das decisões, foi implantada a padronização do ementário do TCE-MT. Para isso, foi também aperfeiçoada a busca textual no site e essa iniciativa amplamente divulgada. Produção e aprovação da Política de Comuni- cação : Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prin- cípio da publicidade, entretanto, a partir do conceito de transparência introduzido na legislação brasileira, é preciso apresentar à sociedade informações tempes- tivas, claras e precisas para a efetividade do controle social. Para o cumprimento dessa exigência legal, é indispensável que haja uma política de comunicação que defina princípios, limites, metas a serem atingidas e público-alvo. E, ainda, que deixe claro qual é o nosso negócio, que é o controle externo, qual é nossa missão e que também apresente os nossos serviços aos maio- res beneficiários. Em 2008-2009: Nomeação de 3 conselheiros substitutos e 4 procuradores de contas : Após a homologação do re- sultado do concurso público, inicialmente, foram no- meados 3 conselheiros substitutos e 4 procuradores de contas para compor o TCE-MT.