Resultados Efetivos 2006-2011
46 rão responsáveis pela preparação e relatoria originária das contas anuais e demais processos dos órgãos da administração indireta dos municípios, que represen- tam considerável parte no volume de processos em tramitação no TCE-MT. Realização da pesquisa de imagem e satisfação do TCE-MT : Iniciada em 2006, passou a ser realiza- da anualmente. Nessa pesquisa, são entrevistados três diferentes públicos: sociedade, jurisdicionados e servi- dores. Ela tem a finalidade de verificar o atingimento ou não da meta estabelecida para este objetivo estraté- gico, por meio da mensuração, referente à sociedade mato-grossense, do nível de satisfação em relação aos serviços prestados pelo TCE-MT. Padronização dos Pareceres do MPC : Uma das iniciativas mais significativas para dar maior qualida- de ao trabalho do MPC foi a padronização dos Parece- res ministeriais. Até 2009, não havia requisitos míni- mos a serem seguidos por todos os procuradores. Esse padrão mínimo foi estabelecido para uniformizar os Pareceres do MPC, garantindo a qualidade e a agilida- de na sua emissão. Publicação da 3ª edição da “Consolidação de Entendimentos Técnicos” : A publicação desta 3ª edi- ção atualiza a consolidação dos entendimentos técni- cos, com as decisões proferidas em processos de con- sultas realizadas até 2011. Produção do Manual do Comitê de Comuni- cação : Para definir o funcionamento e as atribuições do Comitê de Comunicação e do Núcleo de Gerencia- mento de Crise, foi elaborado o Manual “Comitê de Comunicação: Normas de Funcionamento”. Reformulação da Lei Orgânica do TCE-MT, LC n o 439/2011 : Em 2011, foi cumprida a nova e decisiva etapa, com a edição da LC n o 439/2011 e as alterações no Regimento Interno. Houve a criação de Câmaras de Julgamento e posse de mais quatro conselheiros substitutos, a distribuição de processos para as duas Câmaras e para os Conselheiros Substitutos, que fica-
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