Resultados Efetivos 2006-2011

65 Implantação do Sistema Geo-Obras: A expres- siva representatividade da parcela dos gastos públicos destinados à execução de obras e serviços de engenha- ria e a complexidade dos processos que envolvem es- sas contratações posicionam o setor como o campeão em ocorrência de irregularidades associadas à má aplicação de recursos, em todo o Brasil. Neste con- texto, o TCE-MT desenvolveu e implantou, de forma pioneira, o Sistema Geo-Obras, um software de última geração, baseado em tecnologia de geoprocessamento e de tratamento de imagens digitais, que agrega o que há de mais moderno em termos de tecnologia de in- formação aos ousados conceitos de auditoria gerencial e de resultados, organizando as informações para fins de controle e acompanhamento das obras públicas executadas em todos os órgãos do estado e municípios de Mato Grosso, fornecendo informações à socieda- de para o pleno exercício da cidadania. Este sistema foi implantado por meio da Resolução Normativa nº 06/2008, que também estabelece prazos e regras para a remessa de informações, via internet , pelas unidades gestoras estaduais e municipais de Mato Grosso. Levantamento das obras paralisadas do Esta- do de Mato Grosso: Este levantamento foi estrutu- rado com base em informações enviadas pelos juris- dicionados, de forma declaratória, em atendimento à Resolução nº 01/2008. Neste levantamento, foram consideradas obras públicas paralisadas os empre- endimentos situados em território mato-grossense cuja execução esteja suspensa, sem movimentação dos canteiros de obras e nos quais houve comprome- timento de recursos financeiros. Foram cadastradas 172 obras que estavam paralisadas por diversos moti- vos. Esse trabalho resultou na realização de uma Au- diência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e na movimentação do governo do estado para a regularização e/ou justificativas para a constatação apresentada.