Resultados Efetivos 2006-2011

68 Implantação da Matriz de Competências e de Responsabilidade: A fim de possibilitar a avaliação de desempenho dos servidores do TCE-MT, foi aprovada a Resolução Normativa n o 01/2011, que institui ma- trizes de competência e de responsabilidade no âm- bito do controle externo. A referida resolução aprova a Matriz de Competências Técnicas para os ocupan- tes de cargos de Auditor Público Externo, Auxiliar de Controle Externo e Técnico de Controle Público Ex- terno. Aprova inda a Matriz de Responsabilidades pela Qualidade do Controle Externo, e também a Matriz de Competências Comportamentais. Padronização dos relatórios de auditoria sobre Obras e sobre Atos de Pessoal: A fim de garantir me- lhoria da qualidade dos relatórios de auditoria sobre Obras e sobre Atos de Pessoal, estes foram padroni- zados, resultando em maior qualidade nos trabalhos técnicos de auditoria, garantindo a melhoria da qua- lidade das decisões. Essa ação também visa oferecer à sociedade o serviço de qualidade que ela merece. Padronização dos Pareceres do Ministério Pú- blico de Contas: A melhoria da qualidade das deci- sões plenárias passa pelos Pareceres do Ministério Público de Contas (MPC). Após as auditorias reali- zadas pelas equipes técnicas, os processos de controle externo são submetidos ao crivo do MPC para avaliar se essas falhas prejudicaram ou não a administração pública. Todas as contas anuais de gestão e de gover- no dos órgãos públicos, representações, denúncias e aposentadorias relacionadas a cada ente federado ou unidade gestora precisa receber um Parecer do MPC antes de ser submetida ao julgamento em plenário. Uma das iniciativas mais significativas para dar maior qualidade ao trabalho do MPC foi a padronização dos Pareceres. Até 2009, não havia requisitos mínimos a serem seguidos pelos procuradores de contas. Foi cria- do um padrão para avaliar os processos e uniformizar as avaliações do MPC, garantindo a qualidade e a agi- lidade na emissão dos Pareceres. Auditoria da Folha de Pagamento: Com base em metodologia já realizada pelo TCM-GO, a audi- toria da folha de pagamento foi implantada em nos- so TCE-MT, em 2010, a fim de garantir a auditoria de parte considerável do gasto público, que é o gasto com pessoal.