Revista TCE - 13ª Edição

168 Artigos Científicos propina uma proposta irrecusável para o agente público carente de recursos finan- ceiros. Ora, tal argumento se mostra de- veras preconceituoso, pois parte do pres- suposto de que a prática de atos corruptos tem origem na privação de recursos. Se- guindo tal linha de raciocínio, a pobreza seria, então, um fator determinante para a corrupção. Essa conexão, além de incor- porar uma elevada carga preconceituosa, simplifica o fenômeno da corrupção ao tentar explicá-lo por meio de uma sobre- carga excessiva a um aspecto superficial, em detrimento da análise de elementos como multidimensionais, como a cultu- ra, a formação histórica e o contexto polí- tico e social do país. Além disso, de acordo com pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizada em 2010 com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Dro- gas e Crimes e da Controladoria-Geral da União, o fator “salários muito baixos e falta de um plano de carreira” seria responsável por apenas 8,6% dos casos de corrupção, ocupando a quinta posição no ranking dos 15 principais fatores que contribuem para a corrupção. A questão da “impunidade e ineficência do sistema judicial” (primei- ro lugar no ranking) aliada à “cultura da sociedade e falta de ética dos servidores” são fatores apontados por 52,2% dos en- trevistados, como maiores causadores da corrupção nacional (Tabela 1). blicado em 2016 24 , aponta a situação do Brasil nesse aspecto: a pontuação do país é 40, em uma escala de 0 (altamente cor- rupto) a 100 (muito limpo). O Chile e o Uruguai, vizinhos latinos, apresentam ín- dices melhores: 66 e 71, respectivamente. Além disso, ao explicar o índice, a orga- nização afirma que a pontuação inferior a 43 indica corrupção endêmica no setor público de um país, destacando que seus cidadãos enfrentam o impacto da corrup- ção diariamente. Sendo assim, com bases nos dados das pesquisas aqui citadas, verifica-se que a corrupção se apresenta como um grave problema da sociedade brasileira. Dessa forma, instrumentos eficazes no combate à corrupção podem enfrentar fortes críti- cas, justamente por se proporem a dimi- nuir práticas ilícitas que beneficam gru- pos de poder interessados em direcionar a atuação do estado em benefício próprio e não do interesse público. Nesse sentido, Hoppe (2016) afirma que a resistência dos governantes à utilização do teste de integridade em países nos quais há cor- rupção sistêmica é decorrência justamen- te da eficácia do mecanismo. 5. Limitações não jurídicas apontadas para a utilização do teste de integridade No aspecto mais relacionado à gestão, a utilização do teste de forma desconecta- da de uma política efetiva de promoção do ambiente íntegro nas organizações pode resultar na ineficiência da ferramen- ta na prevenção à corrupção. Segundo o conceito tone from the top , o exemplo vem de cima, ou seja, é necessário um progra- ma de integridade efetivo vindo desde a liderança até os níveis hierárquicos mais baixos. Para a Transparência Internacio- nal (2017), o comportamento honesto nem sempre é incentivado e as funções de recursos humanos tendem a refletir o exemplo que “vem de cima”. A organiza- 24 Disponível em < https://www.transparency.org/news/ feature/corruption_perceptions_index_2016 > Acesso em: 15 set. 2017. Tabela 1. Principais fatores que contribuem para a corrupção Fonte: Adaptado de UFMG (2011) Outra pesquisa, realizada pelo Con- selho Nacional do Ministério Público (CNMP) 22 , aponta que, nos últimos 10 anos, das sanções aplicadas em promo- tores e membros do MP, foram: 11,09 % decorrentes de atos de improbidade administrativa; 6,35% em razão do exer- cício do cargo em benefício próprio ou de particulares e 4,23% consequente de 22 Disponível em < http://www.cnmp.mp.br/portal/ima- ges/San%C3%A7%C3%B5es_Aplicadas_pelo_CNMP_ Vers%C3%A3o_Simplificada_e_Padronizada.pdf > . Acesso em: 23 set. 2017. conduta penalmente enquadrada como corrupção. Quanto a pesquisas de âmbito inter- nacional, um indicativo dos níveis de cor- rupção é o índice Corruption Perceptions Index (CPI) elaborado pela organização não governamental, Transparência Inter- nacional (TI), que expressa “as visões de analistas, empresários e especialistas em países de todo o mundo” 23 . O CPI pu- 23 Definição extraída de < https://www.transparency. org/research/cpi/overview > . Acesso em: 9 set. 2017.