Revista COPSPAS 2025

13 2025 REVISTA COPSPAS COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Fortalecimento do Controle sobre o Terceiro Setor Outro avanço estratégico de 2025 foi a con- solidação de um novo marco regulatório para o Terceiro Setor, aprovado pelo Pleno em novembro e fortemente vinculado às entregas da COPSPAS. A exigência de pres- tação de contas estruturada e padronizada para as entidades parceiras representa um salto na transparência, na rastreabilidade dos recursos e na capacidade de avaliação dos resultados das parcerias. O trabalho foi desenvolvido em estreita colaboração entre a COPSPAS e a SEGE- CEX, evidenciando a integração institu- cional entre a Comissão e a equipe técni- ca do TCE-MT. Essa sinergia assegurou alinhamento estratégico e técnico, re- sultando em um normativo consistente e eficaz para o controle das parcerias com o Terceiro Setor. Esse normativo, primeira etapa do proje- to maior conduzido pela COPSPAS para o fortalecimento das parcerias, estabelece conteúdo mínimo, prazos claros e crité- rios objetivos para análise das prestações de contas, prevenindo fragilidades his- tóricas como informalidade documental, divergências entre órgãos e ausência de comprovação adequada. A medida dialoga diretamente com os es- forços do Tribunal em promover gover- Novo marco normativo consolida governança, transparência e padrões para prestação de contas. Esses movimentos nacionais e institucio- nais conectam-se ao avanço do Observatório de Dados de Saúde, projeto estruturante da COPSPAS que nasce com a missão de inte- grar informações assistenciais, epidemioló- gicas e de gestão em um ambiente analítico moderno e orientado a evidências. O Observatório alinha-se à atuação da Co- missão Integrada em Saúde ao incorporar padrões metodológicos discutidos no IRB e diretrizes pactuadas na Atricon. A con- vergência entre ferramentas estadu- ais e referenciais nacionais reforça a capacidade de análise e qualificação das auditorias de saúde, consolidando Mato Grosso como referência na mo- dernização do Controle Externo. Observatório de Dados de Saúde — integração e futuro nança, segurança jurídica e eficiência no uso de recursos públicos destinados às or- ganizações da sociedade civil. Em 2025, a COPSPAS tambémavançou no Estudo Téc- nico do Terceiro Setor, aprofundando da- dos e apontando caminhos para aprimorar a gestão das parcerias emMato Grosso.