Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

140 Para viabilizar esse tipo de contratação, a administração deve primei- ro atestar que a contratação plurianual apresenta uma vantagem eco- nômica em relação a contratações de curto prazo. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa oferece um preço mais baixo ao garantir um serviço contínuo, reduzindo assim a necessidade de novas licitações fre- quentes e assegurando a qualidade constante dos serviços. Além disso, a administração deve garantir que haja créditos orçamentários disponíveis para a continuidade do contrato e que essa contratação represente uma vantagem para a sua operação. Outro exemplo poderia ser a contratação de um fornecedor para fornecer insumos médicos, como materiais de curativo ou medicamentos, que são consumidos continuamente em um hospital . Um contrato de fornecimento contínuo asseguraria que o hospital tivesse sempre à disposição os insumos necessários, evitando faltas que poderiam comprometer o atendimento ao paciente. A continuidade do fornecimento e a possibilidade de prorrogação desse contrato por até dez anos facilitariam a gestão dos recursos da unidade de saúde, além de proporcionar economia ao longo do tempo. A lei também prevê que, caso em determinado momento, a adminis- tração não disponha de créditos orçamentários para a continuidade do contrato ou verifique que este não apresenta mais vantagens, ela pode optar por extingui-lo sem ônus, contanto que essa decisão ocorra na data de aniversário do contrato, com um aviso prévio de pelo menos dois me- ses. Essa flexibilidade é essencial para que a administração possa ajustar suas contratações de acordo com as necessidades financeiras e operacio- nais. Se a administração, após um período de contratação, perceber que as condições e os preços não sãomais vantajosos, ela pode negociar novas condições com o contratado ou decidir pela extinção do contrato, evitan- do custos desnecessários. Essa previsão legal é importante para a admi- nistração pública, pois assegura que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.