Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

27 Concluindo, a intercalação e a flexibilização dos plantões médicos presenciais (que não precisam ser limitados em 12 ou 24 horas) e de sobreaviso (que podem ser intercalados com os presenciais) são uma alternativa viável e vantajosa, tanto do ponto de vista econômico quanto para a saúde e o bem-estar dos profissionais e da população, sem comprometer a qualidade do serviço prestado aos pacientes. 1.2 Atualização e Educação Continuada Os cursos e especializações, embora não sejam obrigatórios para o registro básico, a maioria dos médicos busca especializações para atuar em áreas específicas. A participação em congressos e seminários é impor- tante para a atualização constante sobre avanços na área médica e novas legislações. Alguns Conselhos Regionais exigem comprovação de ativi- dades de educação continuada para renovação do registro profissio- nal. Residência Médica A residência médica é um programa de formação especializada para médicos que buscam aprofundar seus conhecimentos teóricos e práticos em uma área específica da medicina. É reconhecida como um curso de pós-graduação lato sensu e é uma modalidade de certificação para a ob- tenção de título de especialista nas áreas médicas no Brasil. No Brasil, a residência médica é regulamentada pela Lei n.º 6.932, de 7 de julho de 1981 3 , que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, e demais legislações que visam garantir a qualida- de da formação e os direitos dos residentes. Estrutura e Duração • Duração: varia conforme a especialidade, geralmente entre 2 e 5 anos. • Modalidades: presencial, hospitalar ou comunitária, dependendo da especialidade, sendo 90% de atividade prática e 10% de atividades teóri- cas. • Carga Horária: 2.880 horas por ano de atividade. 3 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6932.htm