Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

37 3 - TIPOS DE MODALIDADES DE TRABALHO MÉDICO 3.1 Autônomo - Profissional liberal, pessoa física, liberdade de orga- nização e de execução do próprio trabalho, liberdade de disposição do resultado do próprio trabalho, liberdade de vínculo de subordinação, inci- dência das normas do direito civil. 3.2 Celetista - Profissional subordinado à forma de organização e execução estabelecida pelo empregador. Essa relação de trabalho é ca- racterizada pela pessoalidade, regularidade e remuneração. Além disso, está sujeita às disposições das normas do direito do trabalho, conforme a CLT. 3.3 Empresário - Profissional que combina a prática médica com o empreendedorismo e a gestão. 3.4 Terceirizado - Profissional de saúde contratado por uma empre- sa especializada para trabalhar em hospitais, clínicas ou outros prestado- res de serviços de saúde. 3.5 Cooperativa O cooperativismo é um conceito de negócio no qual pessoas que compartilham um interesse somam esforços para a conquista de um úni- co objetivo. A ideia surgiu em 1884, na Inglaterra, quando 28 pessoas com dificuldades para comprar itens para o seu sustento se uniram para abrir um armazém próprio. No Brasil, essa modalidade de empreendimento foi regulamentada pela Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971 15 . Ela foi acrescentada à CLT em 1994, por meio d a L ei n.º 8.949, de 09 de dezembro de 1994 16 , que a descreve como um formato de terceirização. Portanto, não há vínculo em- pregatício entre as empresas e os cooperados, o que significa que os pro- fissionais associados atuam em conjunto, porém, de modo autônomo. As primeiras cooperativas de saúde brasileiras foram fundadas nos anos 1960. Também chamadas de cooperativas médicas, elas se caracte- rizam pela associação voluntária e autônoma de médicos, a fim de suprir 15 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm# :~:text=LEI%20N%C2%BA%205.764%2C%20 DE%2016,coope rativas%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. 16 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8949.htm#: ~:text=L8949&text=LEI%20No%20 8.949%2C%20DE,as%20 cooperativas%20e%20seus%20associados.