Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

61 Exemplo: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Criada no ano de 1999 com sede no Distrito Federal, representada em todo território nacional, sendo a principal responsável pela proteção da saúde da população por meio da regulamentação, fiscalização e controle da produção de produtos e serviços que impactam a saúde, como: medicamentos, alimentos, cosméticos e demais produtos de saúde, para que estejam em conformidade com padrões de qualidade, eficácia e segurança sanitária, na prevenção de riscos à saúde pública, como surtos e contaminações. Exemplo: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – Desempenha o papel de proteção da saúde pública, na regulação de serviços e produtos, com a função de regular (controlar, monitorar e fiscalizar) o setor de saúde suplementar, que inclui estabelecer normas e padrões para os operadores de planos de saúde e seguros de saúde. 5.5.1 Transversalidade das Ações Reguladoras na Área da Saúde Pública Alémde fiscalizar, essas agências também estimulam a concorrência a um determinado setor da economia, provocando o equilíbrio interno do mercado, decorrente de ações contínuas e parceiras para criação de novos modos de se produzir saúde, agregando novos sujeitos, proporcionando: • Integração: açõesqueconectamasaúdepública, saúdesuplementar e vigilância sanitária; • Cooperação: colaboração entre agências reguladoras, governo e sociedade civil; • Aproximação: alinhamento de políticas públicas para enfrentar desafios comuns, como epidemias e promoção da saúde.